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Título:
LEI Nº 12.813 23/03/1999 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Altera redaçao do art. 1º da Lei nº 12.686/98, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 24/03/1999 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 775/1998 (
ver documento
)
Autor(es):
Alberto Hiar
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Legislação explicativa:
Lei nº 12.686/1999 - Oficializa como evento turistico a "Feira de Artes de Pirituba". (
ver documento
)
Alterações:
Lei 13.994/2005 - Altera o art. 1º desta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Feira de Artes de Pirituba - Turismo
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